Consulta pública da Anvisa ameaça serviços farmacêuticos

Surge mais uma ameaça para o avanço dos serviços clínicos nas farmácias brasileiras. A Anvisa abriu, no dia 17 de setembro, a Consulta Pública 725, que dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, elaboração, análise e aprovação de projetos de serviços de saúde. A maior preocupação do setor está na exigência de metragem mínima de 9 m² para a construção das salas de consultório farmacêutico e manutenção da exigência de sala de vacinação exclusiva, também ampliada para metragem mínima de 9 m². Portanto, uma exigência de 18 m² por farmácia.

“A consulta está aberta até o dia 8 de novembro e é muito importante contar com a participação de farmacêuticos e gestores de farmácia. A maioria dos estabelecimentos não tem estrutura física para se adequar às exigências, o que prejudicaria substancialmente o acesso da população”, pontua Cassyano Correr, coordenador do programa de Assistência Farmacêutica Avançada da Abrafarma.

Entre os meses de junho e julho de 2019, a  Sociedade Brasileira de Farmacêuticos e Farmácias Comunitárias (SBFFC) e a Abrafarma realizaram uma pesquisa com 2.440 profissionais de todos os estados brasileiros.

O estudo mostrou que a grande maioria das farmácias conta apenas com uma sala para atendimento privativo de pacientes, sendo que 33,3% dos estabelecimentos têm espaços com menos de 4 m² e 55,3% salas entre 4 e 6 m².

Com isso, as empresas encontram dificuldades para atender às requisições de algumas fiscalizações municipais. Os pesquisadores ouviram relatos de Vigilâncias Sanitárias que exigiram sala exclusiva até para pressão arterial e aplicação de injetáveis.

“Essa exigência é absurda e flerta com o retrocesso. Por causa de alguns metros quadrados, vamos privar a população brasileira de serviços essenciais para sua saúde?”, questiona.

A sala exclusiva de vacinação carece de fundamentação técnica que a sustente, cria uma barreira de implantação e gera ineficiência para o serviço.

A aplicação de vacinas em clínicas e farmácias privadas é um serviço com forte componente sazonal, com aumento da demanda apenas em épocas específicas do ano, levando a grande subutilização deste espaço exclusivo. Segundo dados da Abrafarma, no primeiro trimestre de 2019, 59 farmácias de rede com serviço aprovado de vacinação realizaram 18.218 doses de vacinas, o que significam 103 doses/mês/farmácia, em média. Considerando que cada atendimento leva, em média, 20 minutos, significam 34 horas de uso da sala por mês, ou apenas 9,4% do total de tempo que a farmácia permaneceu aberta (360 horas). Em outras palavras, a farmácia mantém uma sala que passa 90% de seu tempo fechada, pelo fato de ser proibido atender pacientes para outros serviços farmacêuticos no mesmo espaço.

Veja também: https://www.assistenciafarmaceutica.far.br/assistencia-farmaceutica-ganha-evidencia-no-1-congresso-de-clinicas/