Câmara debate venda de MIPs em supermercados

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realizou, no dia  27 de novembro, uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei 9482/2018, que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIP) em supermercados. A reunião foi proposta pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que é o relator da polêmica proposição.

O setor farmacêutico está empenhado em comprovar, tecnicamente, os riscos de uma eventual liberação de remédios nesses estabelecimentos. Cassyano Correr, coordenador do programa de Assistência Farmacêutica Avançada da Abrafarma, alertou para a possibilidade de um aumento substancial da automedicação, que já representa um desafio da saúde pública nacional. “No Brasil, 14,6% dos atendimentos de pronto-socorro são decorrentes de problemas com medicamentos. Isso gera, segundo dados do Datasus de 2017, algo na ordem de 4,8 milhões de atendimentos de urgência ligados a mau uso de medicamentos, cerca de nove por minuto”, afirmou.

Já o presidente do  Conselho Federal de Farmácia, Walter João, expôs dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que apontam três casos de intoxicação de medicamentos por hora no país. O dirigente ressaltou que a rede de 82 mil farmácias no país já é suficiente para atender a população.

A representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Andrea Takara, acrescentou que o projeto não considera que o manuseio e a conservação de medicamentos requerem cuidados especiais. O projeto está sendo analisado pelo corpo técnico da Agência e a diretoria deve se posicionar oficialmente sobre o tema nos próximos dias. Rosylane Rocha, do Conselho Federal de Medicina, salientou a importância de se ter um farmacêutico por perto para orientar o consumidor inclusive a procurar um médico.